Marco Aurélio apresentou o projeto após ampla repercussão de ocorrências de bullying nas escolas de todo o país
A repercussão de casos de bullying na rede escolar motivou o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes, a apresentar projeto de lei que institui medidas de combate aos atos de violência e constrangimento nas escolas municipais e particulares de Itanhaém. A chamada “lei antibullying” foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (23). A iniciativa do vereador foi motivada por grupos de pais que solicitaram ações do poder público para diagnosticar e combater casos de bullying na rede municipal.
O projeto de lei vai agora para sanção do Executivo. Em seu teor, lista as atitudes que são consideradas bullying, principalmente violência física e psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou por um grupo contra uma ou mais pessoas na unidade escolar, tais como ameaça e agressões verbais e físicas, humilhação, constrangimento, furto, roubo, vandalismo, extorsão e obtenção forçada de favores sexuais, insultos ou atribuição de apelidos constrangedores e humilhantes, comentários racistas, homofóbicos ou de intolerância quanto às diferenças sócio-econômicas, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, injúria e difamação, envio de fotos, vídeos e mensagens ou postagem em redes sociais e blogs de conteúdo que denigra a imagem a pessoa, entre outras práticas.
Marco Aurélio considera que o poder público tem o dever de diagnosticar e banir este tipo de comportamento nas escolas. “O objetivo é promover a cultura da paz, integração social, respeito, cidadania e conscientizar estudantes, familiares e profissionais da educação sobre as conseqüências legais e sociais do bullying. Não podemos ignorar o problema. É importante enfrentar e prevenir a violência”, afirmou em seu discurso em defesa do projeto.
Ele explicou ainda que a Secretaria Municipal de Educação deverá definir planos de combate e prevenção ao bullying; capacitação dos profissionais da educação para a identificação de casos, abordagem de caráter preventivo, orientação às vítimas, agressores e familiares, assistência técnica social, psicológica e pedagógica objetivando a recuperação da autoestima de crianças e jovens vitimizados, manter registro atualizado de casos de bullying no histórico escolar, entre outras medidas, que deverão fazer parte, inclusive, do estatuto de cada instituição de ensino.
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“A administração pública tem que dar o exemplo. Não basta falar, precisa fazer. O discurso tem de sair do papel e virar compromisso. Os órgãos públicos não podem somente cobrar da iniciativa privada um comportamento ecologicamente correto sem que eles próprios façam a sua parte para a preservação do meio ambiente”, afirma Marco Aurélio.
Ele explica que as diretrizes do projeto “Câmara Sustentável” estão divididas em quatro eixos temáticos – Gestão de Resíduos, Mudanças Climáticas, Contratos Ecológicos e Conscientização. Um grupo de trabalho, denominado GT – Sustentável, terá a incumbência de conduzir as ações, realizar os diagnósticos preliminares, elaborar o planejamento e implantar as medidas integrantes do projeto. “O projeto será desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e grupos de catadores, associados ou cooperados, de materiais recicláveis”, acrescentou.
Em relação à Gestão de Resíduos Sólidos, Marco Aurélio disse que estão previstas medidas como separação de lixo reciclável, armazenamento e destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O eixo temático, intitulado “Mudanças Climáticas”, tem como metas a redução do consumo de energia elétrica, água, objetos descartáveis como copos plásticos para água e café, substituição do papel comum por papel reciclado ou certificado.
O item “Contratos Ecológicos”, estabelece que a Câmara deverá adquirir produtos e subprodutos de origem florestal mediante comprovação de origem, nos termos da Lei Municipal 3.566/09 e adotar critérios de sustentabilidade nas compras de bens e materiais, verificando quais são mais adequados em relação ao impacto ambiental gerado, ciclo de vida, melhor desempenho, selos de qualidade, entre outros itens.
As ações de “Conscientização” compreendem a capacitação e sensibilização de funcionários e vereadores sobre responsabilidade sócio-ambiental, divulgação das leis ambientais, manual de boas práticas com regras de conduta sustentável no âmbito da Câmara Municipal. “Os vereadores devem ser conscientizados e capacitados para que, como formadores de opinião, tornem - se agentes públicos multiplicadores da ética ambiental”, conclui.
O Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Gomes, participou agora a pouco, ao lado do Prefeito Forssell, de uma reunião com pastores evangélicos. O encontro também contou com a presença da radialista Maristella Soto.
Com a finalidade de compreender melhor as transformações sócio-econômicas pelas quais passaram Macaé e Rio das Ostras, a partir da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Gomes dos Santos, e os vereadores Rogelio Salceda e Cícero Cassimiro Domingos acompanharam o prefeito João Carlos Forssell aos dois municípios, no início de maio.
O grupo esteve na Secretaria de Ciência e Tecnologia de Rio das Ostras, responsável pela Zona Especial de Negócios; no condomínio industrial de Macaé, totalmente administrado pela iniciativa privada; conheceu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé, que gerencia parte dos recursos dos royalties; e a multinacional Falck Nutec, a maior do mundo em cursos de salvamento marítimo – certificado obrigatório para quem trabalha em alto mar.
Marco Aurélio ressaltou que as informações serão compartilhadas com os demais vereadores e que o Poder Legislativo, em conjunto com a Prefeitura, buscará viabilizar as medidas necessárias para que Itanhaém se torne um local atrativo às empresas do setor de petróleo e gás.
Outra questão importante, segundo Marco Aurélio, refere-se à formação de mão de obra. “É fundamental conhecer a realidade e os impactos sofridos em municípios com os negócios de petróleo e gás, pois estamos em contexto semelhante, desde o anúncio do pré-sal e os planos da Petrobrás, na Bacia de Santos. O modelo de Zona Especial de Negócios, implantada em Rio das Ostras, é um exemplo ser seguido por Itanhaém. Vamos conversar com o prefeito Forssell para viabilizar a área e ajustar a legislação. Com o crescimento econômico esperado na Baixada Santista, Itanhaém vai sair na frente dispondo de uma área totalmente estruturada para as empresas que prestam serviços à Petrobrás”, disse.
Outra questão importante, segundo Marco Aurélio, refere-se à formação de mão de obra. “A qualificação da mão de obra local é imprescindível. Caso contrário, as empresas que se instalarem no Município trarão gente de fora para ocupar os postos de trabalho. Queremos que os moradores de Itanhaém tenham acesso a cursos profissionalizantes e até de ensino superior para que possam disputar as vagas de emprego”.
Na avaliação do vereador Rogelio Salceda, “a viagem foi bastante produtiva”. “Fomos muito bem recebidos pelas autoridades e empresários das duas cidades. As informações que adquirimos, certamente, irão nortear as ações do Legislativo Municipal em relação ao modelo de desenvolvimento econômico mais apropriado a nossa realidade”.
Zona Especial de Negócios - A Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras, com localização estratégica, ao fazer limite com o município de Macaé, ao lado da Base de Operações da Bacia de Campos, faz parte do Programa de Desenvolvimento Industrial do Município, numa área de 1.000.000 de metros quadrados, com ampla infra-estrutura, num investimento público de mais de R$ 15 milhões e mais de R$ 120 milhões em investimentos privados ate 2010. Projetada para abrigar 80 empresas, a ZEN possui atualmente 30.
Com a criação da ZEN, a Prefeitura de Rio das Ostras ficou autorizado a alienar, através da Concessão de Direito Real de Uso, lotes ou áreas que integram o distrito industrial para desenvolver atividades industrial e comercial, pelo prazo de 15 anos, renovável por vontade de ambas as partes. As propostas para instalação das empresas são analisadas a partir de quatro aspectos: viabilidade econômica e financeira do empreendimento, números de postos de trabalho que serão gerados no município, Sistema Integrado de Gestão Ambiental e responsabilidade social.
