Boas Festas!

Informativo n° 3 - Novembro / Dezembro de 2009

IPTU 2009 atrasado pode ser pago sem multa e juros até o dia 15 de dezembro

Até a próxima terça-feira, dia 15, a Prefeitura está parcelando, sem juros e multas, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2009 em atraso que tenha vencido até o dia 10 de dezembro.

Para os impostos anteriores a 2009, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes para todos os tipos de débitos fiscais,  tais como Imposto Sobre Serviço (ISS), Contribuição de Melhorias e Taxa de Remoção do Lixo.

Os interessados devem comparecer no Paço Municipal, na avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações 3421.1600 ramal 331.

PAT oferece 29 vagas de emprego em diversas funções

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) está oferecendo oportunidades a todas as pessoas que queiram ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Dentre as 29 vagas disponíveis, há empregos para ajudante de cozinha (3 vagas), ajudante de loja, ajudante geral (2 vagas), barman (2 vagas), balconista (ambos os sexos), balconista de loja de materiais para construção, cozinheira e corretor de imóveis.

Há ainda oportunidades para doméstica (2 vagas), diarista (2 vagas), eletricista (2 vagas), faxineira, garçonete (2 vagas), garçom (3 vagas), instalador de insulfilm para automóveis, pizzaiolo (2 vagas), promotor para venda de celular e salva-vidas.

Os interessados devem comparecer ao PAT, na avenida Harry Forssell, 1.505, no trevo da Cesp, das 9 às 17 horas, munidos de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira de Trabalho (CTPS).

O PAT recomenda que para apresentação aos empregadores e entrevistas, é necessário estar convenientemente vestido, asseado e portar todos os documentos e cartas de referência.

É importante destacar que os empresários que estiverem interessados em divulgar as vagas de emprego existentes em seus comércios podem anunciar no PAT por meio dos telefones 3427-6216/6234/6192, ou ainda solicitar a visita de representantes do setor na empresa. O PAT é uma parceria entre o Governo Municipal, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho/SP - SERT e o Ministério do Trabalho.

Fonte: Prefeitura de Itanhaém

Câmara dos Deputados reformula atendimento ao cidadão pela Internet

A Câmara dos Deputados reformulou o atendimento ao cidadão pela internet. Para se comunicar com a Câmara, o internauta deve acessar o site oficial www.camara.gov.br e selecionar o ícone Fale Conosco, disponível na página inicial. Depois, basta preencher os dados, digitar e enviar sua mensagem.

A vantagem do novo sistema é que sua demanda será automaticamente protocolada, de modo que, com o número de protocolo recebido logo após o envio, será possível acompanhar o andamento de sua mensagem, com rapidez, transparência e, principalmente, segurança.

Fonte: Agência Câmara

Prefeitura realiza cadastro reserva para estagiários

O Departamento de Turismo está selecionando estagiários dos níveis técnico, tecnológico e superior para cadastro de reserva. As inscrições seguem até o dia 11, das 8 às 15h.

Para participar da seleção os candidatos devem levar currículo e declaração escolar ao Centro Municipal, Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE). Com carga horária de seis horas diárias, o estágio - previsto para 2010 - oferece bolsa auxílio de R$ 362,00 (técnico) a R$ 570 (tecnológico/superior), além de vale transporte.

O endereço da do CMTC é Avenida Condessa de Vimieiros, 1.131, no Centro, telefone 3421-1700.

Fonte: A Tribuna Online

Câmara sediará 4ª Conferência Municipal

Acontece no próximo dia 11, a partir das 17h, a 4ª Conferência Municipal da Cidade. O evento, cujo lema desta edição é ‘Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social’, será realizado na Câmara Municipal.

Durante o evento, serão escolhidos os representantes da cidade na 4ª Conferência Nacional das Cidades, que será promovida em 2010, na capital do País.

O debate será direcionado em quatro temas: ‘Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal’; ‘Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano’; ‘A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento’; e a ‘Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano’.

No total, serão indicados seis representantes do Município. Primeiramente, serão definidos dois integrantes para representar o Poder Público Municipal. E os demais serão nomeados por meio de eleição da sociedade civil, que acontecerá no dia da conferência.

Para participar do pleito é preciso que o interessado seja obrigatoriamente integrante de alguma entidade voltada para políticas públicas na área de desenvolvimento urbano, seja movimento social, organizações não governamentais (ONG), associações, sindicatos, representantes do empresariado, entidades acadêmicas e de pesquisa.

As entidades que terão direito a voz e voto deverão se apresentar para inscrição no dia da Conferência, entre as 16 e 17h, para formalizar seu credenciamento, que será feito após a comprovação documental de sua constituição e da respectiva indicação de seu representante no encontro.

Outra forma de participar é através do site oficial do Município, o www.itanhaem.sp.gov.br. Nele, estará disponível até o dia 10 um formulário para preenchimento de sugestões referentes aos temas propostos. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail planejamento@itanhaem.sp.gov.br. A Câmara Municipal fica na rua João Mariano Ferreria, 229, na Vila São Paulo.

Prefeito João Carlos Forssell promulga lei que incentiva entrega domiciliar de medicamentos

O prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell, promulgou o projeto de lei de autoria do vereador Marco Aurélio que incentiva a Prefeitura a realizar a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com, comprovada, dificuldade de locomoção.

De acordo com a nova lei, a entrega dos remédios será feita a cada prescrição médica, pelo período máximo de seis meses, podendo ser renovada através de uma nova requisição médica.

Segundo o vereador Marco Aurélio, o objetivo da lei é facilitar a rotina dos munícipes que necessitam deste serviço. “Sabemos que existe um número grande de pacientes que não consegue, por problemas de saúde, se locomover até a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Espero que esta lei garanta a esta parcela da população mais qualidade de vida”.

Vale ressaltar ainda que, de acordo com a lei (n°3.579, de 14 de outubro de 2009), a pessoa precisa comprovar sua dificuldade de locomoção por meio de declaração médica.

Prefeitura recebe inscrições para processo seletivo que contratará 25 agentes de segurança

A Prefeitura está com as inscrições abertas até a próxima sexta-feira (4 de dezembro) para o processo seletivo que vai contratar 25 agentes de segurança (20 do sexo masculino, e as demais para o sexo feminino).

Os interessados devem comparecer ao Posto Avançado da Guarda Municipal ou na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, das 9 às 12 e das 14 às 16h, e apresentar o documento de identidade (RG).

O período de contratação dos aprovados será de 60 dias. O salário é de R$ 466,00 por 44 horas semanais. As informações com o local e data da prova escrita ficarão disponíveis a partir do dia 10 de dezembro, no site oficial da Prefeitura, o www.itanhaem.sp.gov.br.

O Posto Avançado da Guarda Municipal fica na rua Almeida Junior, 77 - Belas Artes. A Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança fica na rua Capitão Mendes, 52, no Centro. Informações 3426-5789/5790.