Informativo nº 2 - Setembro/Outubro de 2009

"Lei do Capacete" de Itanhaém estimula Praia Grande a restringir equipamento em lojas

Jornal Opinião & Notícias destaca leis ambientais de autoria do vereador Marco Aurélio

Câmara aprova projeto de lei que incentiva entrega domiciliar de medicamentos

Uma das primeiras matérias elaboradas pelo vereador Marco Aurélio (PTB) foi aprovada na última segunda-feira (21), pela Câmara Municipal. É o projeto de lei que incentiva a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar entrega domiciliar de medicamentos a pacientes que possuem dificuldade de locomoção.

“Não queremos que os munícipes que dependem deste serviço interrompam o tratamento médico por não conseguir se deslocar até a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa”, justificou o vereador.

De acordo com a lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores, a entrega dos medicamentos será feita a cada prescrição médica, por um período de seis meses. Após este prazo a renovação poderá ser feita por meio de uma nova requisição médica. Além disso, os pacientes beneficiados deverão comprovar que possuem dificuldade de locomoção.

Para entrar em vigor, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito João Carlos Forssell.

Marco Aurélio renuncia à liderança de governo para se dedicar aos trabalhos dentro do Legislativo

Desde a última segunda-feira (21), o vereador Marco Aurélio (PTB) não é mais o líder de Governo. A decisão, anunciada durante sessão ordinária na Câmara Municipal, foi recebida pelos demais vereadores com surpresa. “O prefeito está perdendo um ótimo líder de Governo. Sempre que veio à tribuna defender o Executivo, argumentou de forma clara e fundamentada em leis”, elogiou o vereador Valdir do Açougue (DEM), ao saber da decisão.

Marco Aurélio fez questão de esclarecer que a decisão não foi tomada por divergências com o Executivo. “Decidi renunciar para me dedicar de forma integral à minha legislatura. Esta decisão não é por nenhum tipo de desentrosamento com o prefeito. Pelo contrário, continuarei apoiando-o nas decisões de interesse do município”, esclareceu Marco Aurélio.

Outro vereador que lamentou a saída de Marco Aurélio foi o presidente da Câmara, José Renato (PSDB). “É uma perda muito grande para o prefeito Forssell”.

A renúncia foi feita durante a última sessão da Câmara

Coluna Dia a Dia, do jornal A Tribuna, repercute renúncia de Marco Aurélio à liderança do Governo

Câmara Municipal aprova três projetos de lei ambientais do vereador Marco Aurélio

A Câmara Municipal aprovou neste mês três projetos de lei de proteção e incentivo ao meio ambiente que, de quebra, devem ajudar a cidade a obter verbas do Governo do Estado. De autoria do vereador Marco Aurélio Gomes (PTB), as matérias se encaixam na lista de dez diretivas do programa Município Verde Azul, projeto do Governo Serra que dá aos municípios melhor classificados prioridade na obtenção de recursos.

Um deles refere-se ao uso da água captada pela Sabesp no Sistema Produtor de Água Mambu/Branco. Atualmente, boa parte da água retirada dos mananciais da cidade é enviada a outros municípios, sem nenhum custo para a empresa. “O projeto foi elaborado para que a empresa compense esse ônus. Ela precisa pagar pelo recurso que retira de nossa cidade”, afirmou Marco Aurélio, lembrando ainda que Itanhaém possui a 2ª maior Bacia Hidrográfica do Estado. “Temos que preservar nossos recursos. Além disso, não é justo que a população sofra com constantes falta de água, durante o verão, enquanto outras cidades são abastecidas exatamente por Itanhaém”.

Para intensificar a luta contra o desmatamento de biomas importantes como a Mata Atlântica, o vereador também conseguiu aprovar o projeto de lei “Madeira Legal”. Se for sancionada pelo prefeito João Carlos Forssell (PSDB), a lei obrigará o uso de madeira certificada em obras e serviços públicos.

Ainda recente no País - para se ter uma idéia, apenas em 2006 foi concluída a primeira obra pública totalmente certificada – a medida terá que superar obstáculos como a desinformação. “Pesquisas recentes já mostraram que uma parcela significativa da população não sabe o que é uma certificação ou Selo Verde, denominações que garantem a origem legal da madeira. Por isso, não basta proibir. É preciso mostrar à população o efeito positivo desta medida”, ressaltou Marco Aurélio.

Fechando este pacote de medidas de defesa ao meio ambiente, foi também aprovado o projeto de lei que prevê a coleta seletiva de materiais descartáveis de órgãos públicos municipais. A idéia não é apenas reaproveitar os produtos que se tornariam lixo, mas também gerar renda. “A intenção é fazer um convênio com as cooperativas que atuam nesta área, para beneficiar os moradores que realmente dependem desta atividade”, disse Marco Aurélio.

O novo ranking do Município Verde Azul será divulgado no final do ano. Em 2008, primeiro ano do projeto, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções e, destes, 332 conseguiram preencher o Plano de Ação nas dez diretivas. No total, 44 cidades conseguiram o título de “Município Verde” ao alcançarem nota acima de 80, em uma avaliação que varia de zero a 100. Itanhaém ficou no 266° lugar. O objetivo é que estas medidas ajudem a cidade a melhorar seu desempenho.

“Com certeza, estamos no caminho certo. Se atingirmos uma boa colocação, conseguiremos mais verbas para serem investidas na defesa do meio ambiente”, disse Marco Aurélio.

Após indicação do vereador Marco Aurélio (PTB), bairro Ivoty ganhará nova creche municipal

Um dos bairros mais populosos de Itanhaém, o Ivoty ganhará uma nova creche municipal para atender a demanda de alunos da região. O investimento foi confirmado pelo prefeito de Itanhaém, João Carlos Forssell (PSDB), ao vereador Marco Aurélio (PTB), autor da indicação que motivou o estudo que constatou a viabilidade de se construir uma unidade escolar de ensino infantil.

A estimativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano. “A desapropriação da área destinada à creche já está sendo iniciada e a perspectiva é que a partir do ano que vem os moradores do bairro não tenham mais que matricular seus filhos em creches localizadas em outros bairros”, explicou o vereador, durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (14).

De acordo com Marco Aurélio o investimento facilitará a rotina de diversas famílias do bairro. “Sabemos que muitos pais de família trabalham em outros bairros ou até mesmo em cidades vizinhas. Uma creche ao lado de casa proporciona muito mais tranquilidade”.

Jornal Fatos destaca repercusão de matérias apresentadas pelo vereador Marco Aurélio (PTB)

Tv Tribuna repercute projeto de Marco Aurélio que proíbe uso de capacete em local fechado

Marco Aurélio participa de projeto para criação de leis de proteção ao meio ambiente no Estado

Criar leis de proteção ao meio ambiente. Esta foi a pauta da última quinta-feira (27/08) quando o vereador Marco Aurélio (PTB) esteve em São José dos Campos para participar de um encontro organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em conjunto com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). Na ocasião, foram discutidas 50 idéias de ações legislativas, entre projetos de lei, requerimentos e indicações para serem implementadas pelos vereadores nos municípios de todo o Estado.

No encontro também foram discutidas diretrizes e obrigações municipais para obtenção do selo de Município Verde Azul, projeto lançado em 2007 que visa descentralizar a política ambiental do Governo do Estadual. Itanhaém ao aderiu ao projeto este ano.

Atualmente 643 municípios do Estado são avaliados anualmente pela Secretaria de Meio Ambiente que leva em consideração, dentre outros fatores, os planos de ação municipal baseados em dez diretivas ambientais estabelecidas. Assim, a espera-se que o município se una na luta pela preservação ambiental.

Para Marco Aurélio (PBT) o papel do vereador é fundamental neste processo. "O Governo do Estado sabe que dessa forma prioriza o interesse da localidade. Os vereadores legislam e criam ferramentas para garantir o bem-estar e a democracia em suas cidades". Segundo Marco "preservar o meio ambiente é direito e responsabilidade de todos, conforme prevê a Constituição Federal. O vereador deve se posicionar para transformar a função que o cidadão lhe conferiu com o mandato, em práticas de decisões sólidas, visando o bem-estar desta e de futuras gerações".

A reunião contou com a presença de cerca de 200 vereadores e 15 prefeitos do Estado de São Paulo, do ex-deputado federal e Secretário Estadual de Meio Ambiente Chico Graziano, que abriu os trabalhos e do presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Itanhaém foi representada também pelo vereador Rogélio Salceda (PR) e pelo diretor municipal de Meio Ambiente João Paulo.

João Paulo, Marco Aurélio, Chico Graziano e Rogélio Salceda