Belas Artes, Tupy e Ivoty são alvos de solicitações do vereador Marco Aurélio

Iluminação pública, limpeza e manutenção de ruas. Esses foram os serviços solicitados pelo vereador Marco Aurélio (PTB) durante a sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 12. 

Marco pediu à Prefeitura que agilize com a Elektro a iluminação pública na Travessa Belmiro de Almeida, altura do número 50, no Belas Artes e também a instalação de quatro luminárias na Avenida Sorocabana, altura do número 4.246, no Tupy. 

Para o Ivoty, solicitou os serviços de limpeza e manutenção em geral das ruas Alberto Simões e Maria Tereza Silva Pedroso, no Bairro Ivoty. 

Marco pede obras para os bairros Marilú, Laranjeiras, Mosteiro e Anchieta

O vereador Marco Aurélio (PTB) apresentou na última sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 19, quatro indicações de obras a serem realizadas pela Prefeitura nos bairros Anchieta, Laranjeiras, Marilú e Mosteiro.

Os serviços de pavimentação e outros correlatos foram para a Rua Sebastião Salvino Barreto e para a Travessa José Batista Campos, respectivamente, no Marilú e Laranjeiras. 

Já o de obras de infra-estrutura urbana, como manutenção de galerias de águas pluviais, foram solicitados para as ruas Dom José Gaspar e Silva, no Mosteiro e Cidade de Iguape, no Anchieta. 

Segundo Marco, as indicações deverão ser atendidas pela secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. “Vejo um grande empenho desta Administração na solução de problemas de urbanização por isso acredito que em breve nosso pedido será atendido”, finaliza.

Câmara de Itanhaém cria comissão para acompanhar novo marco regulatório do saneamento

NORMA – A LEI FEDERAL N° 11.445/07 ESTABELECE O PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA QUE OS MUNICÍPIOS DESENVOLVAM O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Vereadores estão preocupados com os procedimentos que serão adotados pelo Executivo que afetarão diretamente a população

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou na sessão da última quarta-feira, dia 19, a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento dos procedimentos que serão adotados pela Prefeitura frente ao novo marco regulatório do saneamento básico. A comissão é composta por cinco vereadores: o presidente é o Marco Aurélio (PTB), o vice Alexandre Firmino Alves (PSDB) e os demais membros são Cícero Cassimiro Domingo (PTB), Rogélio Ferreiro Rodrigues (PR) e Milton Saldiba de Campos Junior (PTB). 

Conforme estabelecido pela Lei n° 11.345/07, os municípios devem criar, até o dia 31 de dezembro deste ano, o seu Plano de Saneamento Básico com a definição das regras para a prestação do serviço público que inclui o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais entre eles: o de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

O presidente da comissão, vereador Marco Aurélio (PTB), que também é advogado especializado em direito público, disse estar preocupado com a atual situação pois, até o momento, não existe qualquer manifestação Administração Municipal com relação ao assunto. “Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios elaborarem tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico”. E esclarece: “O Ministério das Cidades disponibiliza em seu site - www.cidades.gov.br - um folder de como desenvolver este projeto com a participação da sociedade”. 

“É importante destacar que o município, ao iniciar estudos com vista à elaboração do plano, deverá criar uma entidade reguladora com normas para o estabelecimento de dimensões técnicas, econômicas e sociais de prestação de serviços e com autonomia administrativa, orçamentária e financeira para que possa atuar com independência decisória e transparência”, declara explicando que esta deve respeitar a Lei de Licitações no que tange a análise de viabilidade técnica, econômica e financeira da prestação dos serviços. 

Segundo ele, a Prefeitura pode delegar a organização, através de consórcios públicos e convênios de cooperação entre federados ou delegar a prestação a ente que não integre a administração. “Além disso, esses serviços são considerados divisíveis, razão pela qual diferentes agentes podem ser responsáveis por etapas distintas, ressalvada, contudo, a exigência de contrato entre os agentes no caso de etapas interdependentes”. 

O presidente da comissão disse que na próxima semana deve enviar ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pedindo informações do contrato de concessão ou permissão firmado com a Prefeitura. “Sabe-se que em muitos municípios o serviço realizado pela empresa não tem contrato e essa lei veio para regularizar o setor”, diz Marco Aurélio. 

A nova lei cria diretrizes básicas para a organização dos serviços de saneamento básico, entre elas: 

Abastecimento de água potável - abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; 

Esgotamento sanitário - constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; 

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; 

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

Associação de Engenheiros e Arquitetos recebe Moção de Congratulações da Câmara Municipal

A Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEAI) foi homenageada com uma Moção de Congratulações da Câmara Municipal pela passagem de seu 30º Aniversário de Fundação. A iniciativa foi do vereador Marco Aurélio (PTB) em sessão realizada no último dia 5.

O presidente da entidade, engenheiro agrônomo e atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Camba de Almeida, foi quem recebeu o documento. 

Para o vereador Marco Aurélio, a AEAI é uma das mais importantes entidades de classe da Região. "Ela desenvolve um trabalho exemplar na fiscalização, capacitação e aperfeiçoamento de seus associados, buscando também ações sociais em prol da cidade de Itanhaém. Além disso, zela e promove a ética profissional, a paz, a cidadania e a democracia entre seus congregados".

Mensagem para as mães

Marco Aurélio entrega título de Cidadão Itanhaense a Miguelzinho

A homenagem aconteceu em sessão solene em comemoração aos 478 anos de fundação de Itanhaém

Miguel Simões Dias, conhecido como Miguelzinho, recebeu o título de Cidadão Itanhaense em sessão solene da Câmara Municipal de Itanhaém em comemoração aos 478 de fundação da Cidade. A homenagem partiu do vereador Marco Aurélio (PTB) e foi realizada no dia 19 de abril no Espaço Cultural Suarão.

Apesar de ter sido prefeito e vice-prefeito duas vezes e vereador por quatro mandatos sendo também presidente da Câmara em sua última legislatura, Miguelzinho nunca havia sido agraciado com este título.

“Miguelzinho tem mais de 60 anos de contribuição à cidade. Exemplo de dedicação e respeito. Essa homenagem que entreguei é mais do que merecedora e um reconhecimento público que faço em nome de toda a família itanhaense”, declara o vereador Marco Aurélio.

Segundo Marco Aurélio a cidade sempre contou com políticos comprometidos com o bem-estar da população local. “Não dá para falar da história política de Itanhaém e não vincular o nome de Miguelzinho. Sua história pessoal se confunde com a própria história recente da Administração municipal, tantos foram os cargos públicos exercidos, alguns inclusive sem remuneração”.

História política - Iniciou sua vida pública na Década de 50 como diretor dos serviços internos da Prefeitura, cargo que se transformou em diretor administrativo, tendo exercido a profissão por mais 30 anos até se aposentar.

Mas, ao lado de seu cargo de carreira, exerceu diversos mandatos políticos e, como vice-prefeito, em setembro de 1956 assumiu, pela primeira vez, o cargo de Prefeito Municipal diante da licença médica do então prefeito Aurélio Ferrara, ficando no cargo por mais de dois meses.

Em maio de 1961, foi designado para o cargo de diretor geral da Caixa de Aposentadoria e Assistência ao Servidor Público de Itanhaém, função que exerceu sem remuneração.

Já em março de 1962, assumiu novamente como prefeito, no período de licença médica concedida ao prefeito da época, Harry Forssell, pai do atual prefeito João Carlos Forssell.

E assim foi o início de sua trajetória política em Itanhaém, que inclui o cargo de prefeito por duas vezes, vice-prefeito por quatro vezes, e vereador por duas ocasiões, sendo que a última, na legislatura 2001/2004, foi presidente da Câmara no primeiro biênio.