“Câmara Sustentável” define ações sócio-ambientais

O vereador Marco Aurélio Gomes dos Santos (PTB), presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, apresentou Projeto de Resolução 5/11 que prevê uma série de ações de responsabilidade sócio-ambiental a serem desenvolvidas ao longo do biênio 2011/2012 pelo Poder Legislativo.

“A administração pública tem que dar o exemplo. Não basta falar, precisa fazer. O discurso tem de sair do papel e virar compromisso. Os órgãos públicos não podem somente cobrar da iniciativa privada um comportamento ecologicamente correto sem que eles próprios façam a sua parte para a preservação do meio ambiente”, afirma Marco Aurélio.

Ele explica que as diretrizes do projeto “Câmara Sustentável” estão divididas em quatro eixos temáticos – Gestão de Resíduos, Mudanças Climáticas, Contratos Ecológicos e Conscientização. Um grupo de trabalho, denominado GT – Sustentável, terá a incumbência de conduzir as ações, realizar os diagnósticos preliminares, elaborar o planejamento e implantar as medidas integrantes do projeto. “O projeto será desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e grupos de catadores, associados ou cooperados, de materiais recicláveis”, acrescentou.

Em relação à Gestão de Resíduos Sólidos, Marco Aurélio disse que estão previstas medidas como separação de lixo reciclável, armazenamento e destinação adequada de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. O eixo temático, intitulado “Mudanças Climáticas”, tem como metas a redução do consumo de energia elétrica, água, objetos descartáveis como copos plásticos para água e café, substituição do papel comum por papel reciclado ou certificado.

O item “Contratos Ecológicos”, estabelece que a Câmara deverá adquirir produtos e subprodutos de origem florestal mediante comprovação de origem, nos termos da Lei Municipal 3.566/09 e adotar critérios de sustentabilidade nas compras de bens e materiais, verificando quais são mais adequados em relação ao impacto ambiental gerado, ciclo de vida, melhor desempenho, selos de qualidade, entre outros itens.

As ações de “Conscientização” compreendem a capacitação e sensibilização de funcionários e vereadores sobre responsabilidade sócio-ambiental, divulgação das leis ambientais, manual de boas práticas com regras de conduta sustentável no âmbito da Câmara Municipal. “Os vereadores devem ser conscientizados e capacitados para que, como formadores de opinião, tornem - se agentes públicos multiplicadores da ética ambiental”, conclui.