A Câmara Municipal aprovou neste mês três projetos de lei de proteção e incentivo ao meio ambiente que, de quebra, devem ajudar a cidade a obter verbas do Governo do Estado. De autoria do vereador Marco Aurélio Gomes (PTB), as matérias se encaixam na lista de dez diretivas do programa Município Verde Azul, projeto do Governo Serra que dá aos municípios melhor classificados prioridade na obtenção de recursos.
Um deles refere-se ao uso da água captada pela Sabesp no Sistema Produtor de Água Mambu/Branco. Atualmente, boa parte da água retirada dos mananciais da cidade é enviada a outros municípios, sem nenhum custo para a empresa. “O projeto foi elaborado para que a empresa compense esse ônus. Ela precisa pagar pelo recurso que retira de nossa cidade”, afirmou Marco Aurélio, lembrando ainda que Itanhaém possui a 2ª maior Bacia Hidrográfica do Estado. “Temos que preservar nossos recursos. Além disso, não é justo que a população sofra com constantes falta de água, durante o verão, enquanto outras cidades são abastecidas exatamente por Itanhaém”.
Para intensificar a luta contra o desmatamento de biomas importantes como a Mata Atlântica, o vereador também conseguiu aprovar o projeto de lei “Madeira Legal”. Se for sancionada pelo prefeito João Carlos Forssell (PSDB), a lei obrigará o uso de madeira certificada em obras e serviços públicos.
Ainda recente no País - para se ter uma idéia, apenas em 2006 foi concluída a primeira obra pública totalmente certificada – a medida terá que superar obstáculos como a desinformação. “Pesquisas recentes já mostraram que uma parcela significativa da população não sabe o que é uma certificação ou Selo Verde, denominações que garantem a origem legal da madeira. Por isso, não basta proibir. É preciso mostrar à população o efeito positivo desta medida”, ressaltou Marco Aurélio.
Fechando este pacote de medidas de defesa ao meio ambiente, foi também aprovado o projeto de lei que prevê a coleta seletiva de materiais descartáveis de órgãos públicos municipais. A idéia não é apenas reaproveitar os produtos que se tornariam lixo, mas também gerar renda. “A intenção é fazer um convênio com as cooperativas que atuam nesta área, para beneficiar os moradores que realmente dependem desta atividade”, disse Marco Aurélio.
O novo ranking do Município Verde Azul será divulgado no final do ano. Em 2008, primeiro ano do projeto, 614 municípios assinaram o Protocolo de Intenções e, destes, 332 conseguiram preencher o Plano de Ação nas dez diretivas. No total, 44 cidades conseguiram o título de “Município Verde” ao alcançarem nota acima de 80, em uma avaliação que varia de zero a 100. Itanhaém ficou no 266° lugar. O objetivo é que estas medidas ajudem a cidade a melhorar seu desempenho.
“Com certeza, estamos no caminho certo. Se atingirmos uma boa colocação, conseguiremos mais verbas para serem investidas na defesa do meio ambiente”, disse Marco Aurélio.
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