Uma das primeiras matérias elaboradas pelo vereador Marco Aurélio (PTB) foi aprovada na última segunda-feira (21), pela Câmara Municipal. É o projeto de lei que incentiva a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar entrega domiciliar de medicamentos a pacientes que possuem dificuldade de locomoção.
“Não queremos que os munícipes que dependem deste serviço interrompam o tratamento médico por não conseguir se deslocar até a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa”, justificou o vereador.
De acordo com a lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores, a entrega dos medicamentos será feita a cada prescrição médica, por um período de seis meses. Após este prazo a renovação poderá ser feita por meio de uma nova requisição médica. Além disso, os pacientes beneficiados deverão comprovar que possuem dificuldade de locomoção.
Para entrar em vigor, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito João Carlos Forssell.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Câmara aprova projeto de lei que incentiva entrega domiciliar de medicamentos
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