Entra em vigor a Lei do Barulho em Itanhaém

OBJETIVO É O DE REDUZIR A POLUIÇÃO SONORA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES. MEDIDA ESTABELECE LIMITE DE DECIBÉIS. MULTA É DE R$ 202,00

Psiu! A partir de agora os veículos automotores que produzirem ruídos acima de 40 decibéis, a uma distância de 200 metros de hospitais, prontos-socorros, maternidades ou clínicas médicas serão multados em R$ 202,00. A lei de autoria do vereador de Itanhaém Marco Aurélio (PTB) foi sancionada pela Prefeitura e passa a vigorar no município.

A nova legislação define a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores. O projeto ficou conhecido como a “Lei do Barulho”. Também não é permitido ruídos acima de 50 decibéis, a uma distância de cinco metros do veículo propagador, em qualquer lugar. 

A Prefeitura fará a fiscalização utilizando aparelho próprio para medição da intensidade sonora. E, caso o barulho persista, o veículo será apreendido e removido ao pátio municipal somente sendo liberado após o pagamento da multa e de despesas ocasionadas com a remoção e estadia.

O vereador Marco Aurélio acredita que o projeto vai evitar ou, ao menos, diminuir o efeito da poluição sonora. “Esse é um mal que vem crescendo nas cidades e nos grandes centros, especialmente nos municípios litorâneos em períodos de feriados prolongados, de festas de fim de ano e de Carnaval onde a desconcentração exagerada de alguns implica na perturbação de outros”, esclarece.

Segundo o vereador, os limites estabelecidos são praticáveis, pois o projeto de lei está dentro da espera das competências municipais. “A Constituição Federal em seus incisos I e II do artigo 30 e, ainda, o artigo 225, permite quando o assunto é de interesse eminentemente local, como é o caso”, disse.

Dessa forma espera também realizar um trabalho de divulgação junto à população, através dos meios de comunicação disponíveis, matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruído.

Os limites foram impostos em observância aos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que sugere os parâmetros máximos suportáveis ao ser humano, sem comprometer sua saúde e bem-estar.

Saúde - A exposição crônica a altos ruídos pode gerar mais danos do que perda auditiva e zumbido. Trabalhos científicos associam som alto a insônia, ansiedade, estresse, aumento da pressão arterial e alteração no funcionamento do estômago.