No Fórum Metropolitano da Sustentabilidade, uma justa homenagem ao pioneiro nas sentenças ambientais no país, Dr. Jacobina RabelloA última sexta-feira foi de valorização do Meio Ambiente na Câmara de Itanhaém, onde ocorreu o Fórum Metropolitano da Sustentabilidade. A ação contou com diversas palestras e uma justa homenagem, feita pelo presidente do Legislativo, Marco Aurélio Gomes, que entregou ao desembargador José Geraldo Jacobina Rabello, o título de Cidadão Itanhaense. “Ao longo de sua trajetória profissional, ele tem sido um grande defensor de causas ambientais”, salientou Marco.
Jacobina Rabello, em 1974, então juiz na Comarca de Itanhaém, proferiu a primeira sentença ambiental, em ação popular movida pelo ambientalista Ernesto Zwarg, contra a construção de condomínios, pois a Cidade não possuía rede de coleta e tratamento de esgotos. Por iniciativa de Jacobina Rabello, foi criada, no Tribunal de Justiça, em 2006, a primeira Câmara Reservada de Meio Ambiente. “A iniciativa de Ernesto Zwarg foi um grito de vanguarda por sustentabilidade. Foi uma ação bastante avançada para a época e ganhou destaque em jornais e revistas no Brasil e no mundo. Neste momento, a gratidão é o melhor sentimento que posso expressar por Itanhaém”, explanou o desembargador.
O I Fórum Metropolitano de Sustentabilidade, realizado pela Câmara Municipal de Itanhaém, com o apoio da União dos Vereadores da Baixada Santista, reuniu cerca de 200 pessoas. Durante o evento, houve duas palestras e apresentação do projeto “Câmara Sustentável”.
Na abertura do Fórum, o prefeito João Carlos Forssell salientou a necessidade de se manter o equilíbrio entre expansão urbana e econômica e o meio ambiente. “Buscamos o crescimento econômico para gerar empregos, renda e melhorar a qualidade de vida da população. Mas queremos um desenvolvimento sustentável, com o menor impacto ambiental possível para não comprometer a vida das gerações futuras”, afirmou.
O deputado federal, Ricardo Trípoli, explanou sobre as alterações do Código Florestal. “O Brasil, em termos de legislação ambiental, é um país bastante avançado. Porém, quanto à fiscalização e ao controle, deixa a desejar. Fui contra as alterações do Código Florestal, aprovadas pela Câmara Federal, por considerá-las um grande equívoco, medidas que não garantem sustentabilidade ambiental. Espero que o Senado não tenha a mesma visão equivocada e altere o texto. Durante todo o processo, as prefeituras, câmaras municipais e entidades da sociedade civil não foram ouvidas em audiências públicas. As florestas são patrimônios de todos”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Santos, Fábio Nunes (vereador Fabião), abordou o tema “O papel dos vereadores na construção de políticas ambientais sustentáveis”. “As câmaras municipais podem fazer muito pelo desenvolvimento sustentável, legislando sobre questões como ordenação da ocupação e desimpermeabilização do solo urbano, gestão de resíduos sólidos, plano municipal de arborização e recuperação de áreas degradadas, entre outras medidas. Cabe destacar que os projetos devem ser ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e economicamente viáveis”, disse.
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