O material de construção retirado será entregue as entidades de utilidade pública da Cidade
Agora, a Prefeitura de Itanhaém está autorizada a demolir os quiosques abandonados nas praias. A medida passou a ter efeito após aprovação dos vereadores do Projeto de Lei nº 28 do Executivo. A sessão aconteceu na quarta-feira da semana passada, dia 17.
Na cidade existem mais de 150 quiosques distribuídos pelos de 26 quilômetros de praias. A maioria está concentrada nas praias do Cibratel I, Cibratel II, Bopiranga e Gaivota.
O projeto também autorizada a Prefeitura a doar os materiais de construção resultantes da demolição dos quiosques às entidades sociais declaradas de utilidade pública da Cidade que manifestarem o desejo do recebimento dos bens e arcarem com os custos da remoção.
Para o advogado e vereador Marco Aurélio (PTB) esta medida vem ao encontro de uma reivindicação antiga da população e cumpre uma recomendação do Ministério Público Federal e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“A propriedade abandonada não cumpre sua função social. Esses quiosques servem para abrigar malandros e usuários de drogas. Além disso, a Prefeitura estará atendendo os órgãos federais já as construções foram feitas na areia da praia”, declara Marco.
O vereador João Rossmann (PR) vê com bons olhos a iniciativa de se doar às entidades sociais o material retirado. “Temos muitas entidades na Cidade que vão se beneficiar com o material de construção como telhas, materiais elétricos até as portas e janelas”.
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