Os transtornos causados pelas obras da Sabesp nos bairros de Itanhaém ainda estão na mira da Câmara Municipal. Além da criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para analisar possíveis irregularidades na execução do Programa Onda Limpa, os vereadores aprovaram durante a última sessão, segunda-feira, requerimento que pede regime de urgência na votação do projeto de lei 171, que estabelece o prazo de cinco dias úteis para as empreiteiras realizarem reparos nas vias públicas e calçamentos que tiverem a infra-estrutura danificada.
Principal motivo para aprovação do requerimento, a qualidade do serviço prestado pela Sabesp nos últimos meses tem sido alvo de críticas dos vereadores. Dentre as principais reclamações, estão falhas nas redes de tratamento de esgoto, o descumprimento do cronograma das obras e os freqüentes transtornos enfrentados pelos moradores como falta de água e ruas esburacadas.
O autor do projeto, vereador Marco Aurélio Gomes (PTB), justificou o caráter emergencial da propositura explicando que a legislação vigente impede a Prefeitura de punir as empreiteiras que causam estragos nas vias públicas. “Exatamente pela impunidade, essas empresas vêm sistematicamente destruindo as ruas, avenidas e calçadas da cidade. Isso tem prejudicado de forma substancial o investimento feito nos últimos quatro anos no asfaltamento das principais ruas de Itanhaém”.
Ainda em discussão no plenário, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo a empresa que descumprir a lei terá de pagar uma multa definida em 1.000 unidades fiscais (UF). Se entrar em vigor ainda este ano, como espera Marco Aurélio, o valor seria de R$ 1.930,00.
“Com a proximidade da temporada, quando a cidade chega a triplicar o número de habitantes, o prejuízo é ainda maior. Afinal, não atrapalha apenas a rotina dos moradores. Arranha a imagem do município, que tem no turismo uma das principais fontes de emprego”, ressaltou Marco Aurélio.
Principal motivo para aprovação do requerimento, a qualidade do serviço prestado pela Sabesp nos últimos meses tem sido alvo de críticas dos vereadores. Dentre as principais reclamações, estão falhas nas redes de tratamento de esgoto, o descumprimento do cronograma das obras e os freqüentes transtornos enfrentados pelos moradores como falta de água e ruas esburacadas.
O autor do projeto, vereador Marco Aurélio Gomes (PTB), justificou o caráter emergencial da propositura explicando que a legislação vigente impede a Prefeitura de punir as empreiteiras que causam estragos nas vias públicas. “Exatamente pela impunidade, essas empresas vêm sistematicamente destruindo as ruas, avenidas e calçadas da cidade. Isso tem prejudicado de forma substancial o investimento feito nos últimos quatro anos no asfaltamento das principais ruas de Itanhaém”.
Ainda em discussão no plenário, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo a empresa que descumprir a lei terá de pagar uma multa definida em 1.000 unidades fiscais (UF). Se entrar em vigor ainda este ano, como espera Marco Aurélio, o valor seria de R$ 1.930,00.
“Com a proximidade da temporada, quando a cidade chega a triplicar o número de habitantes, o prejuízo é ainda maior. Afinal, não atrapalha apenas a rotina dos moradores. Arranha a imagem do município, que tem no turismo uma das principais fontes de emprego”, ressaltou Marco Aurélio.
0 comentários:
Postar um comentário