segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Câmara de Itanhaém aprova projeto de lei que autoriza uso de taxi por dois profissionais


Foi aprovado na Câmara Municipal, em outubro, projeto de lei do vereador Marco Aurélio (PTB) que autoriza o uso de um veículo por dois taxistas. Além de fortalecer a categoria, a intenção do projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor, é estimular a criação de novos empregos.

De acordo com a lei nº 3.203, de 5 de janeiro de 2006, que atualmente regulamenta a atividade, apenas os taxistas que dirijam pessoalmente veículo de sua propriedade podem exercer a profissão. Com a aprovação do projeto, que altera o artigo responsável pela proibição, a exploração do serviço por dois motoristas passa a ser autorizada, sendo necessário apenas inscrever-se no Cadastro Mobiliário Municipal, comunicando o vínculo existente entre estes e o veículo.

"Nosso papel é criar medidas que facilitem a criação de novos empregos. Espero que esse projeto estimule a atividade e permita que novos municípes atuem como taxistas", ressaltou o vereador.

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